Um Projeto de Lei (PL) que possibilita a inclusão de planos de saúde para animais domésticos nos benefícios oferecidos aos trabalhadores, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O autor da proposta é o ex-deputado federal e atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Felipe Becari (União-SP). O texto apresenta uma nova versão substitutiva da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Com as mudanças, o projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, dando aos animais os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde que a sociedade possui, propondo que os custos adicionais com a saúde dos pets não impactem os salários dos funcionários nem acarretem encargos adicionais.
A deputada Laura Carneiro expressou seu apoio ao projeto, destacando que “os animais integram o contexto familiar e interferem na saúde do tutor”. Essa visão reforça a ideia de que o bem-estar animal está diretamente ligado ao bem-estar humano.
Becari afirma que a iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida da população e as relações de trabalho. "Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades relacionadas aos altos custos com cuidados de seus animais de estimação, o que pode resultar em problemas que influem, inclusive, na produção laboral. A assistência com gastos veterinários e planos de saúde animal deve ajudar o acesso do trabalhador a serviços de saúde veterinária de qualidade para seus pets", declara.
O ex-deputado também argumenta que os "animais domésticos representam, há muito tempo, facilitadores da saúde dos seus próprios tutores", reduzindo o estresse dos donos, o risco de alergias em crianças, diminuindo a depressão e ansiedade, ajudando a prevenir ataques no coração e a identificar câncer e crises hipoglicêmicas, explica.
Segundo o autor do texto, o projeto tem potencial para incentivar a prática da adoção responsável, uma vez que as pessoas podem se sentir mais encorajadas para adotar animais domésticos se houver a ampliação da acessibilidade dos serviços veterinários.
O setor de saúde animal representa uma fatia considerável do mercado pet no Brasil. Segundo dados do Instituto Pet Brasil, em 2023, o segmento arrecadou R$ 68 bilhões, com R$ 23 bilhões destinados apenas ao setor medicinal.
O projeto agora segue para análise em outras comissões da Câmara, incluindo Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finanças e Tributação, antes de ser definitivamente aprovado ou rejeitado.
*Artigos originais da Exame.