A licença-paternidade é um direito trabalhista que permite aos pais se ausentarem do trabalho por um período determinado para dedicarem tempo ao recém-nascido e à família.
O auxílio oferece inúmeros benefícios, incluindo o fortalecimento dos laços familiares, o apoio à mãe no pós-parto e a promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e equilibrado.
Para entender o que é licença-paternidade, é fundamental entender que esse benefício visa promover um equilíbrio saudável entre a vida profissional e pessoal, reconhecendo a importância do papel do pai na criação dos filhos e no suporte à família.
No Brasil, a licença-paternidade é garantida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como a licença-maternidade. De acordo com a legislação, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade, contados a partir do nascimento do filho.
Esse período determinado pela CLT é remunerado e visa garantir que o pai possa estar presente nos primeiros dias de vida do bebê, oferecendo suporte à mãe e ajudando nos cuidados iniciais.
Para os servidores públicos federais, a licença-paternidade é estendida para 20 dias, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.737/2016. Além disso, empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem oferecer uma licença-paternidade estendida de 20 dias para seus funcionários.
Esse programa, instituído pela Lei nº 11.770/2008, visa incentivar as empresas a adotarem práticas mais favoráveis à família, concedendo benefícios fiscais em troca da ampliação da licença-paternidade.
Além disso, adotar a licença-paternidade estendida demonstra um compromisso com o bem-estar dos funcionários, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e equilibrado.
Para solicitar a licença-paternidade, o pai deve seguir alguns passos e atender a certos requisitos. O processo pode variar ligeiramente dependendo da empresa e do setor de trabalho, mas, em geral, seguem simples passos.
O pai deve informar ao seu empregador sobre a expectativa do nascimento do filho com antecedência, para que a empresa possa se preparar para sua ausência.
Após o nascimento do bebê, o pai deve apresentar a certidão de nascimento ao departamento de recursos humanos ou ao responsável pela administração de pessoal na empresa. Esse documento é necessário para comprovar o direito à licença-paternidade.
Algumas empresas podem exigir o preenchimento de formulários específicos para o pedido da licença-paternidade. O pai deve verificar com o departamento de recursos humanos quais são os procedimentos e documentos necessários.
Caso o pai deseje usufruir da licença-paternidade estendida oferecida pelo programa Empresa Cidadã, ele deve participar de um programa ou curso de orientação sobre paternidade responsável.
Existem situações específicas que podem influenciar a concessão e a duração da licença-paternidade.
1. Pais solo
Assim como no caso dos pais em famílias tradicionais, o pai solo tem direito a cinco dias de licença-paternidade, podendo ser estendida para 20 dias em empresas participantes do programa Empresa Cidadã.
Além disso, é importante que as empresas reconheçam as necessidades específicas dos pais solo e ofereçam suporte adequado, como horários flexíveis e a possibilidade de home office para facilitar a conciliação entre a vida profissional e as responsabilidades familiares.
2. Casais homoafetivos
Para casais homoafetivos, a licença-paternidade deve ser concedida de maneira igualitária, reconhecendo o direito de ambos os pais de participarem ativamente dos cuidados com o recém-nascido.
No Brasil, a legislação ainda apresenta algumas lacunas no reconhecimento pleno dos direitos de casais homoafetivos, mas é fundamental que as empresas adotem políticas inclusivas que garantam a igualdade de tratamento.
3. Adoção
A licença-paternidade também se aplica em casos de adoção, reconhecendo a necessidade de tempo para que o pai se adapte à nova dinâmica familiar e ofereça o suporte necessário ao filho adotivo.
No caso de adoção, o período de licença-paternidade é o mesmo que para pais biológicos, passando a valer a partir da adoção. Isso garante que o pai possa estar presente nos primeiros dias após a chegada do filho.
Para solicitar a licença-paternidade para adoção, o pai deve apresentar a documentação que comprove a adoção, como certidão de nascimento do filho adotivo ou o termo de guarda provisória.
*Artigo original do Exame.