INSS FARÁ PENTE-FINO NOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

29 de setembro de 2022

Na última quinta-feira (22/09/2022), foi publicada em portaria no Diário Oficial da União a revisão dos afastamentos com direito ao auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. Desde a reforma da Previdência em 2018, houve mudança de nomenclatura e esses benefícios são agora chamados de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

O pente-fino revisará os auxílios e aposentadorias por invalidez que não passam por perícias há mais de seis meses e que não possuem alta programada ou indicação de reabilitação ao beneficiado. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago à idosos e pessoas com deficiência carentes (com renda mínima por pessoa da família de até ¼ do salário mínimo, no valor atual de R$ 303) – será revisado quando não houver perícia há mais de dois anos.

Serão considerados para a convocação da revisão os segurados com menor idade e maior tempo de benefício, com a revisão permanecendo válida por até 180 dias. Quem receber o aviso do INSS deverá agendar a perícia dentro do prazo para não ter o benefício cortado.

Além dos afastamentos por incapacidade e dos segurados do BPC, também poderão ser revisadas as demais aposentadorias, benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e tributários, ainda que não haja detalhamento de quais.

O Ministério do Trabalho e Previdência afirma, em nota, que o programa visa diminuir a fila das perícias que, por conta da pandemia, tem um acúmulo de cerca de 1 milhão de agendamentos. Como a participação dos médicos peritos é facultativa e está autorizada a acontecer além do horário normal de trabalho previsto em lei, a categoria está de acordo com a operação.

Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (AMNP), os peritos que participarem do programa poderão receber cerca de R$ 62 por perícia, podendo realizar até 15 perícias extras por dia de trabalho, e até 30 perícias em dias de mutirão. Hoje, a previdência conta com cerca de 3.500 peritos.

Ainda não há data divulgada para início do pente-fino, nem definição de como será feita a convocação para a revisão. Porém, os beneficiários que passarem pela operação deverão apresentar documentos que comprovem o direito ao auxílio: laudos médicos e exames que atestem a incapacidade.

Segundo a Folha, o governo Bolsonaro publicou a medida provisória que implantou o pente-fino nos benefícios por incapacidade e no BPC logo após assumir a Presidência, em 2019, com o objetivo de cortar R$9,8 bilhões em benefícios pagos indevidamente, mirando 5,5 milhões de aposentadorias e auxílios e 2,5 milhões de BPCs.

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