A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (13) a desistência de cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Acordo de cooperação técnica encerra casos sobre a responsabilidade do governo em contratos com empresas terceirizadas. A maioria dos processos se refere aos últimos dois meses de salário dos funcionários e verbas rescisórias.
Responsabilidade subsidiária ocorre quando o devedor principal não consegue arcar com suas responsabilidades, e outras empresas envolvidas são chamadas para resolver a pendência.
O objetivo foi reduzir a litigiosidade com a extinção de ações com baixo retorno financeiro ou pouca chance de sucesso. Segundo o presidente do TST, Lélio Bentes Corrêa, manter o processo ativo custa mais para a União do que pagar ao trabalhador.
O acordo estabelece a possibilidade de a União desistir quando o valor provisório da condenação for inferior a 30 salários mínimos. Se o valor for maior, também poderá haver desistência se a quantia pleiteada pelo autor for até 20% maior ao montante apurado como devido pela União - desde que o excesso não ultrapasse 60 salários mínimos.
Para encerrar os casos, o governo informou que fará um acordo de cooperação técnica, que tem o objetivo de reduzir o número de processos e oferecer uma solução para esses conflitos levados à justiça trabalhista.
Para o procurador-geral da União Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, o acordo de cooperação representa uma "mudança de paradigma" e encerra a conduta de prolongar o trâmite das ações.
Responsável por conduzir o acordo com a AGU, o vice-presidente da Corte, Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que é preciso ter como pressuposto a realização de métodos consensuais de resolução de conflitos. “Hoje, nós estamos mudando esse paradigma, de modo a estabelecer o diálogo, o empoderamento das partes”, afirmou.
*Notícia publicada originalmente pelo G1 e Exame