Precedentes sobre assédio eleitoral se acumulam nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Indicam tendências do Judiciário que servem de alerta a empregadores. Mesmo pressões indiretas são consideradas práticas assediadoras e podem resultar em condenações ao pagamento de indenização.
O número de processos por assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode disparar este ano. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, até julho, 89 denúncias sobre o assunto.
Até o mesmo mês de 2022, ano das eleições presidenciais, foram registradas apenas 2. Como o volume avança à medida que as eleições se aproximam, o recorde de 2022, de 3,2 mil denúncias, poderá ser batido.
Para as eleições deste ano, algumas novidades podem incentivar denúncias. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou em abril do ano passado a Resolução nº 355, que obrigou a abertura de canais de denúncia pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e comunicação dos casos à cúpula da Justiça do Trabalho. E em abril deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou a Recomendação nº 110, que orienta a categoria a processar casos de assédio eleitoral trabalhista.
A definição da prática está no artigo 2º da Resolução nº 355, de 2023, do CSJT. De acordo com o dispositivo, “considera-se assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão”.
Avalia-se que a diferença hoje é que o combate ao assédio eleitoral foi “institucionalizado” e incorporado pela Justiça. A prática passou a ser vista como um tema de relevância, como já ocorreu no passado em relação ao racismo e à igualdade de gênero.
Do lado das empresas, há maior preocupação em evitar que encarregados causem prejuízos gerando indenizações trabalhistas e crises de imagem. A busca por consultorias específicas para tratamento do assédio eleitoral em compliance trabalhista disparou em 2022. Este ano, a expectativa é que o tema volte a ter maior atenção.
*Artigo original do Valor.