A partir de maio de 2025, promover saúde mental no trabalho deixará de ser apenas uma boa prática e passará a ser uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, passa a ser exigida a avaliação dos chamados riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Na prática, isso significa que fatores como estresse, assédio e sobrecarga psicológica passam a ser considerados riscos ocupacionais — e, portanto, exigem medidas preventivas por parte das organizações.
“Agora, as empresas precisam ir além do reconhecimento e atuar de forma preventiva, garantindo um ambiente de trabalho psicologicamente seguro”, alerta Cinthia Babler Martins, especialista em bem-estar corporativo e diretora-geral da MH Consult.
O Brasil é o 4º país mais estressado do mundo, segundo relatório global "World Mental Health Day 2024", divulgado pelo Instituto Ipsos em outubro de 2024, e os afastamentos por transtornos mentais cresceram mais de 400% nos últimos anos, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Só no primeiro semestre de 2024, o SUS registrou quase 14 milhões de atendimentos psicológicos.
A recomendação da especialista é clara: investir em capacitação para líderes, com foco em habilidades emocionais e comportamentais. “É essencial preparar a liderança para lidar com as demandas emocionais da equipe e promover um ambiente mais saudável e produtivo” e que retém mais talentos.
Em março de 2025, também entrou em vigor a Lei 14.831, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O novo selo premiará organizações que implementarem ações efetivas de bem-estar emocional, como programas de apoio psicológico, campanhas de conscientização e incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Para conquistar o selo, válido por dois anos, as empresas precisarão apresentar um plano de ações baseado em três pilares: promoção da saúde mental, incentivo ao bem-estar dos trabalhadores e transparência.
Entre os requisitos estão: adoção de programas de saúde mental no ambiente corporativo; treinamentos e campanhas de conscientização; combate à discriminação e ao assédio; e estímulo a hábitos saudáveis e à integração entre equipes.
Para Michel Cabral, CEO da Vixting, a regulamentação é um marco. Segundo ele, a certificação também oferece ganhos concretos: redução de custos com absenteísmo, maior satisfação dos funcionários e reforço da imagem da marca no mercado.
Ainda assim, especialistas alertam que o texto da lei tem lacunas. Um dos pontos criticados é a ausência de representantes dos trabalhadores nas discussões iniciais e o foco excessivo em ações individuais — como treinamentos — sem atacar causas estruturais do sofrimento psíquico no trabalho.
Mais do que uma obrigação legal, o movimento representa uma oportunidade estratégica para as empresas fortalecerem sua cultura e se posicionarem como referência em bem-estar.
*Artigos originais do Exame.