A importância do Setembro Amarelo para as organizações obteve amparo legal em 2025, por meio da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A atualização da NR-1 foi postergada para 26 de maio de 2026, conforme decisão do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O capítulo 1.5 dessa norma concentra-se na gestão de riscos psicossociais no ambiente laboral, incluindo questões como assédio moral, sobrecarga e pressão excessiva.
No entanto, a gestão de riscos psicossociais já é uma obrigação legal e estratégica, essencial para a sustentabilidade das empresas. Mesmo com o adiamento, a versão de 2022 da NR-1 e a NR-17 (ergonomia) permanecem válidas. Auditores fiscais já aplicam penalidades por falhas na gestão de fatores psicossociais, com multas relacionadas a metas excessivas ou ausência de comunicação.
A nova versão da norma proporcionará uma gestão de riscos mais organizada, considerando a magnitude e a gravidade dos prejuízos, o que simplificará as fiscalizações técnicas. Contudo, o gerenciamento de riscos psicossociais já constitui uma exigência legal e estratégica, fundamental para a sustentabilidade das organizações.
A partir de agora, as empresas precisam incorporar a saúde mental ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), assegurar a participação ativa dos colaboradores na identificação de riscos psicossociais e criar canais confidenciais para denúncias de assédio.
Apesar de a fiscalização manter um caráter educativo até maio de 2026, o maior desafio é reconhecer que essa questão vai além do simples cumprimento de normas. Diversos estudos indicam que equipes em ambientes emocionalmente seguros podem apresentar até 20% mais produtividade, demonstrando que investir na saúde mental também é uma estratégia de negócio.
Empresas que adotam políticas eficazes de bem-estar emocional obtêm benefícios concretos em engajamento, retenção de talentos e inovação. Em contrapartida, organizações que mantêm uma abordagem superficial enfrentam riscos humanos, legais e financeiros cada vez maiores.
O adiamento da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa uma chance para preparação. As empresas devem identificar riscos (um processo que pode demandar meses), capacitar lideranças e incorporar políticas de saúde mental à cultura organizacional. O prazo adicional possibilita reforçar a governança em saúde mental, promovendo ambientes mais humanos e produtivos.