Decisões recentes dos tribunais trabalhistas brasileiros têm ligado o alerta para gestores, lideranças e áreas de RH, principalmente pelo impacto estratégico e financeiro que as rescisões de colaboradores mais velhos podem gerar.
O cenário atual pede atenção redobrada na forma como as empresas conduzem desligamentos. O Judiciário tem se mostrado cada vez mais rigoroso na proteção de direitos fundamentais e na coibição de práticas que afastam profissionais experientes do mercado.
Um exemplo concreto veio da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. O colegiado elevou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização devida por uma instituição de ensino a um profissional de 64 anos. O trabalhador foi dispensado sem justa causa a poucos meses de reunir os requisitos para a aposentadoria. A decisão deixou claro que houve falha de governança e de sensibilidade na condução da transição de carreira.
Além de majorar a reparação por danos morais, os desembargadores aplicaram com rigor a Lei 9.029/1995 e determinaram o pagamento de indenização substitutiva em dobro referente a todo o período de afastamento. Fundamentaram o entendimento no reconhecimento explícito do caráter discriminatório da dispensa motivada pela idade — o etarismo —, conduta que a Justiça considera social e juridicamente reprovável e que afeta tanto a sustentabilidade das empresas quanto a reputação das marcas envolvidas nesses litígios.
O caso começou na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas. A juíza responsável destacou que, embora a legislação brasileira não garanta automaticamente a estabilidade pré-aposentadoria sem previsão em norma coletiva, o poder diretivo das empresas não é absoluto. Ele encontra limites claros nos princípios da Constituição Federal, especialmente a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a boa-fé que deve orientar as relações contratuais.
Para empresas, consultorias de saúde ocupacional e organizações que prezam pela segurança jurídica, o precedente reforça a necessidade de mudar a forma como os desligamentos são planejados. Quando não há justificativa transparente, documentada e técnica para o encerramento de vínculos de longa duração, o Judiciário tende a enxergar a medida como discriminatória.
O que resulta são passivos que ultrapassam bastante as verbas rescisórias tradicionais, com reflexos no clima organizacional e na responsabilidade social da empresa. Qual estratégia de compliance trabalhista sua empresa tem adotado para reduzir os riscos de litígios ligados à diversidade geracional e às rescisões contratuais?