DIREITO À DESCONEXÃO DIGITAL
A empresa de jurimetria (aplicação de estatísticas na área do direito) DataLawyer fez um estudo recente indicando um aumen...
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Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, as empresas serão obrigadas a informar n...
Ainda que a apresentação de atestado médico indicando o afastamento do trabalho seja um direito do funcionário, utilizar-s...
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (13) a desistência de cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal Su...