CONDENAÇÕES TRABALHISTAS DEVERÃO SER CADASTRADAS NO ESOCIAL DAS EMPRESAS
Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, as empresas serão obrigadas a informar n...
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Ainda que a apresentação de atestado médico indicando o afastamento do trabalho seja um direito do funcionário, utilizar-s...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras trabalhadas devem entrar no cálculo de direitos trabalhistas, assim como f&ea...
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (13) a desistência de cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal Su...