O Carnaval não é um feriado nacional, ou seja, a festa popular não é listada em lei federal. No entanto, a Lei nº 9.0...
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Ainda que a apresentação de atestado médico indicando o afastamento do trabalho seja um direito do funcionário, utilizar-s...
Mais uma vez, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e proferiu nessa quarta...